Etapas do processo de nulidade matrimonial sob a luz do Motu Proprio - Mitis Iudex Dominus Iesus

Processo é uma sequência de atos interdependentes que vinculam os juízes e as partes a uma série de direitos e deveres destinados a resolver uma questão proposta.

O processo de nulidade matrimonial, por sua vez, possui uma série de mecanismos próprios, cujos quais auxiliam o juiz a descobrir a verdade com a maior garantia possível de êxito para que se chegue a uma certeza moral, porém, nunca absoluta. Diminuindo, assim, as chances de se cometer uma injustiça.

O processo de nulidade matrimonial nos Tribunais Eclesiásticos de Primeira Instância passa pelas seguintes etapas:

1ª etapa – A postulação. A apresentação do libelo introdutório ao Tribunal Eclesiástico de Primeira Instância;

2ª etapa – A aceitação do processo pelo Tribunal Eclesiástico de Primeira Instância;

3ª etapa – A fixação da fórmula da dúvida;

4ª etapa – A litiscontestação;

5ª etapa – A instrução com oitiva das partes e testemunhas, apresentação de documentos;

6ª etapa – A publicação dos Autos;

7ª etapa – A conclusão da causa;

8ª etapa – A elaboração da defesa;

9ª etapa – Alegações Finais do Defensor do Vínculo;

10ª etapa – Estudo e definição pelo Colégio Judicante com a posterior 

elaboração da Sentença;

11ª etapa – A publicação da sentença;

Havia uma 12ª etapa – O envio dos autos ao Tribunal de Apelação. Contudo ela teve o seu fim graças a uma das importantes mudanças promovidas pelo Motu Proprio - MITIS IUDEX DOMINUS IESUS - no processo de nulidade matrimonial que foi o fato de não ser mais necessária a exigência de uma dupla decisão concorde para para que um matrimônio seja declarado nulo.

Ficou determinado que:

"I. – Uma única sentença executiva em favor da nulidade - Pareceu, em primeiro lugar, que não sejam mais necessárias duas sentenças conformes, em favor da nulidade do matrimônio, para que as partes sejam admitidas a novas núpcias, mas que baste a certeza moral adquirida pelo primeiro juiz, de acordo com o direito". Motu Proprio - Mitis Iudex Dominus Iesus, página 9.

Portanto, é suficiente a decisão do Tribunal Eclesiástico de Primeira Instância para declarar a nulidade do Matrimônio, tornando-se desnecessário o envio ex officio dos autos ao Tribunal de Apelação, ou Tribunal de Segunda Instância.  

Antes de 18 de dezembro de 2015, quando passa a vigorar as mudanças contidas no referido Motu Proprio, ao ser prolatada a sentença pelo Tribunal de Primeira Instância, em favor da nulidade, os autos eram remetidos, ex officio, para o Tribunal de Segunda Instância que por sua vez julgava se o matrimônio era nulo ou válido.

Tratava-se do instituto do reexame obrigatório, onde um grau superior confirmava ou não a decisão de primeira instância (duplex sententia conformis) .

Caso a sentença fosse favorável a nulidade, em concordância com a sentença de primeira instância, o Matrimônio era declarado nulo. 

Porém, quando a decisão de segunda instância era favorável a validade do matrimônio, tínhamos um impasse, haja vista que nos encontrávamos diante de duas decisões diferentes.

Então, entrava em cena a Terceira Instância, que avaliava as duas decisões anteriores e resolvia o impasse decisão a questão emitindo a sua sentença em favor ou contra a nulidade.

Onde encontrar o livro:

Introdução ao 

Processo de Nulidade Matrimonial