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Nulidade de casamento - Tribunal Eclesiástico de Maringá

Postado por georgemagalhaes em março 22, 2015

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O Código de Direito Canônico em vigor, promulgado no ano de 1983 e submetido a reforma no pontificado do Papa Francisco, não recepcionou o impedimento de “parentesco espiritual” (“ cognatio spiritualis ”) oriundo do sacramento do batismo que, segundo a legislação anterior, ligava a pessoa batizada ao ministro do batismo e aos padrinhos. Esse parentesco continua a existir como circunstância modificativa da personalidade física, mas já não tem nenhuma transcendência no campo matrimonial. Hoje em dia, com a abolição do impedimento de “parentesco espiritual”, é permitido que um homem seja padrinho de uma mulher e vice-versa, antes isso era proibido a fim de evitar transtornos desnecessários gerados pelo impedimento. Bibliografia sugerida: CAPPARELLI, Julio César. Manual sobre o Matrimônio no Direito Canônico. São Paulo: Paulinas, 1999. HORTAL, Jesús. O que Deus uniu – Lições de Direito Matrimonial Canônico. 6ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2006. MAGALHÃES, George Antunes de

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